Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do Vergil, você declara ter pelo menos 18 anos (ou capacidade legal equivalente na sua jurisdição) e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O Vergil é um serviço de auditoria de segurança automatizada que executa scans em aplicações web e código fonte. O serviço identifica vulnerabilidades por meio de scanners (Nuclei, OWASP ZAP, Semgrep) e ferramentas de triagem por IA, e entrega relatório com findings priorizados.

3. Declaração de propriedade do alvo

Você só pode escanear aplicações e repositórios que efetivamente possui ou para os quais tem autorização expressa por escrito do proprietário. Antes do primeiro scan em qualquer alvo, o Vergil exige comprovação de propriedade via:

• registro DNS TXT com token único; ou
• arquivo HTTP em /.well-known/vergil-ownership.txt; ou
• OAuth do GitHub com escopo de leitura do repositório.

Tentar escanear alvo de terceiros sem autorização é violação destes Termos, cancelamento imediato e definitivo da conta sem reembolso, e te expõe a responsabilidade civil e criminal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014; Código Penal, Art. 154-A — "Invasão de dispositivo informático").

4. Cobrança e cancelamento

• Planos pagos são cobrados em ciclos mensais via Stripe, em Reais (BRL), com nota fiscal eletrônica automática.
• Cancelamento é imediato (sem multa, sem perguntas) pelo portal Stripe acessível no painel.
• Garantia de 30 dias: se o primeiro scan completo não retornar pelo menos uma vulnerabilidade acionável, devolvemos 100% do valor pago.
• Upgrade é cobrado proporcionalmente; downgrade entra em vigor no próximo ciclo.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• burlar os mecanismos de verificação de propriedade do alvo;
• tentar engenharia reversa, descompilação ou extração do código do Vergil;
• usar a plataforma para conduzir ataques contra terceiros (DDoS, brute-force, etc.);
• revender o serviço sem acordo de parceria por escrito;
• compartilhar credenciais de acesso à sua conta com terceiros não autorizados.

6. Disponibilidade do serviço (SLA)

O SLA de uptime de cada plano está descrito na FAQ. Em caso de descumprimento, crédito proporcional ao downtime é aplicado automaticamente no próximo ciclo, sem necessidade de solicitação. Janelas de manutenção programadas não contam para o SLA quando comunicadas com 48h de antecedência.

7. Limitação de responsabilidade

O Vergilé fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço encontrará 100% das vulnerabilidades existentes — nenhum scanner é exaustivo. Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, o conteúdo do site e os relatórios gerados (estrutura e metodologia) são propriedade do Vergil. Findings específicos e dados do seu app continuam de sua propriedade. Você pode publicar e republicar os relatórios livremente, desde que mantenha a atribuição quando reproduzi-los integralmente.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações destes termos

Alterações materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e via banner no painel. O uso continuado após o prazo equivale a aceitação. Discordando, você pode cancelar a conta sem custo.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@vergil.com.br.